Detalhes do Acórdão - 3320/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3320

Acórdão

3320/2021

Processo

189247/2013

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

10/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2679

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA, GUSTAVO BONATO FRUET, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19865/2011. (Número SIT: 3065))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Curitiba e a Universidade  Livre  do  Meio  Ambiente  de  Curitiba. Irregularidades formais ou passíveis de serem ressalvadas. Ausência de prejuízo ao atingimento do objeto do convênio ou dano ao erário. Aprovação com ressalvas e recomendações.

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