Detalhes do Acórdão - 3336/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3336

Acórdão

3336/2018

Processo

748229/2011

Data da Sessão

07/11/2018

Data de Publicação

13/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1948

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA, FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, GERRY JOSE DOS SANTOS e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93 – Pregão Presencial. Serviços de Arbitragem. Supostas irregularidades. Procedência Parcial da Representação. Aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei nº 8.666/93 – Pregão Presencial. Serviços de Arbitragem. Supostas irregularidades. Falta de justificativa plausível para o aumento do valor
inicialmente pactuado.  Procedência Parcial da Representação. Aplicação de multas.