Detalhes do Acórdão - 3343/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3343

Acórdão

3343/2020

Processo

583060/2020

Data da Sessão

09/11/2020

Data de Publicação

24/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2429

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

PARANÁ PROJETOS

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO DE SOUZA CARON, OGIER ALBERGE BUCHI, PARANÁ PROJETOS e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Proposta de voto Divergente, apenas em parte, que implica na adesão, nos demais fundamentos, à proposta de voto do relator originário. Omissão não identificada. Esclarecimento quanto à participação no quórum de julgamento de Conselheiro que havia declarado impedimento em momento anterior. Conhecimento e provimento parcial dos embargos, sem efeitos infringentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Omissão na análise sobre o argumento da ilicitude do não-conhecimento das matérias alegadas pelo recorrente. Obscuridade quanto a participação de Conselheiro impedido de votar.