Detalhes do Acórdão - 3349/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3349

Acórdão

3349/2018

Processo

743099/2018

Data da Sessão

07/11/2018

Data de Publicação

13/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1948

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENGEMIN-ETEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Execução de contrato. Apuração de possíveis irregularidades lesivas ao erário. Pagamentos a título de “custos indiretos”, ISS, PIS/COFINS e assistência médica em valores superiores aos custos incididos pela empresa contratada. Prática de sobrepreço. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão de eventuais pagamentos pendentes e a indisponibilidade de bens dos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Execução de contrato. Apuração de possíveis irregularidades lesivas ao erário. Pagamentos a título de “custos indiretos”, ISS, PIS/COFINS e assistência médica em valores superiores aos custos incididos pela empresa contratada. Prática de sobrepreço. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão de eventuais pagamentos pendentes e a indisponibilidade de bens dos responsáveis.