Detalhes do Acórdão - 3353/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3353

Acórdão

3353/2021

Processo

236720/2021

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

17/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2684

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ, FABIANO ALVES MACIEL, MARCOS FIORAVANTE e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - Pontal do Paraná. Exercício de 2020. 2. Publicação do Demonstrativo da Despesa em desacordo com o Manual de Demonstrações Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional. Emissão automática pelo sistema contábil da entidade. Correção do sistema. Comprovação da publicação do documento ajustado. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

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