Detalhes do Acórdão - 3356/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3356

Acórdão

3356/2020

Processo

39411/2018

Data da Sessão

18/11/2020

Data de Publicação

25/11/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2430

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES e VALDIR PEREIRA VAZ

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Exercício de 2013. Afastamento do único contador do município. Atraso no recolhimento do INSS. Responsabilidade inafastável do recorrente. Pela manutenção do Acórdão de origem.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Afastamento do único contador do município. Atraso no recolhimento do INSS.