Detalhes do Acórdão - 3357/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3357

Acórdão

3357/2021

Processo

259020/2021

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

17/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2684

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROSA ALVES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO e RAFAEL BRITO DO PRADO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2020. 2. Diferenciação adotada pela entidade entre valores estimados e valores efetivamente devidos por serviços executados. Inexistência de inadimplemento nos contratos de rateio. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 3. Contas regulares.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema