Detalhes do Acórdão - 3359/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3359

Acórdão

3359/2021

Processo

453969/2021

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

15/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ, CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Convênios realizados entre o Município de Cambé e a Associação de Proteção à maternidade e Infância de Cambé. Ausência de Omissões. Pelo conhecimento e provimento parcial para corrigir erro material.

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