Detalhes do Acórdão - 3360/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3360

Acórdão

3360/2021

Processo

500878/2021

Data da Sessão

29/11/2021

Data de Publicação

15/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2682

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DA SILVA, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, EDINEI VALDIR MORESCO GASPARINI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência. Município de Itaipulândia. Acórdão n.º 1788/21 - S2C. Erro material evidenciado. Pelo conhecimento e provimento dos Embargos de Declaração opostos.

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