Detalhes do Acórdão - 3386/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3386

Acórdão

3386/2017

Processo

359865/2009

Data da Sessão

26/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

DAVID GOLDENSTEIN, DEJAIR ALVES DE CAMARGO, EDUARDO ANTONIO DALMORA e outros.

Ementa

Relatórios de Inspeção. Irregularidades praticadas na gestão municipal. Aprovação parcial de Relatório de Inspeção. Indicação de ressalvas: Achado nº 06 - Não apresentação de dados contábeis no SIM-AM no prazo fixado. Achado nº 07 - Inconsistências entre as informações encaminhadas ao SIM-AM e extratos bancários verificados. Achado nº 09 -
Inadequação na constituição do Controle Interno e da Procuradoria Jurídica, pela carência de servidores efetivos. Aplicação de multas e Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inspeção realizada em cumprimento ao Plano Anual de Inspeções do exercício de 2009,  com o objetivo avaliar a atuação do Controle Interno; verificar a proporcionalidade entre efetivos e comissionados; verificar a constituição/atuação do Conselho do FUNDEB e folha de pagamento FUNDEB 60%; e  verificar a legitimidade e a legalidade de despesas.