Detalhes do Acórdão - 3386/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3386

Acórdão

3386/2019

Processo

638248/2019

Data da Sessão

23/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, CARINA DANIELA RAVANELI e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Contradições inexistentes. Ausência de identidade entre questões. Providências de caráter sancionatório e indenizatório. Natureza jurídica diversa. Compensação de valores a serem ressarcidos. Providência a ser adotada na fase de execução. Saneamento de contradição constante na fundamentação. Conhecimento e provimento parcial.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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