Detalhes do Acórdão - 3394/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 3394

Acórdão

3394/2021

Processo

564508/2021

Data da Sessão

08/12/2021

Data de Publicação

13/01/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2688

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem

FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO DE SOUZA CAMARGO e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Ementa

Execução Orçamentária Mensal. Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Período de agosto de 2021. CGE e MPC pela regularidade. Pela Regularidade da Prestação de Contas.    1. RELATÓRIO Trata-se de processo relacionado à Execução Orçamentária do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborada pela Diretoria de Finanças – DF (peça nº 2), na forma do artigo 523 do Regimento Interno, e relativo à movimentação orçamentária do mês de agosto de 2021.  Em 16/09/2021 o feito e encaminhado para a minha relatoria, consoante com o Termo de Distribuição nº 3427/21-DP (peça nº 03). Constam no processo os seguintes documentos: Relatórios de Empenhos, Liquidações, Pagamentos e Restos a Pagar (peças nº 4 a 11);

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