Detalhes do Acórdão - 3396/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3396

Acórdão

3396/2017

Processo

912701/2015

Data da Sessão

27/07/2017

Data de Publicação

07/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1650

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

GILVAN PIZZANO AGIBERT e MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS

Ementa

Ementa: Recurso de Revisão. Repetição de argumentos utilizados em sede de Recurso de Revista. Alegação de ofensa ao Prejulgado nº 15. Ausência de violação à norma. Pelo desprovimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não provimento de recurso de revista interposto em face de acórdão de parecer prévio que converteu em ressalva os itens de “resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas de 2,88%” e “despesas não empenhadas”, mantendo o parecer prévio pela irregularidade das contas do Poder Executivo. Ausência de oposição do acórdão em face do Prejulgado nº 15.