Detalhes do Acórdão - 3397/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3397

Acórdão

3397/2018

Processo

1013888/2015

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

30/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1959

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDIO GOTARDO, DEJANIRA MOREIRA DE NOVAIS, MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA e outros.

Ementa

Ementa. Requerimento de análise técnica. Aposentadoria. Decisão judicial reconhecendo direito da servidora à aposentadoria especial. Art. 40, §4º, III, CF. Súmula Vinculante n° 33/STF. Registro e Legalidade do presente feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria especial de servidor público em decorrência do desempenho de atividade insalubre. Súmula Vinculante n. 33 STF.