Detalhes do Acórdão - 3403/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 3403

Acórdão

3403/2018

Processo

239595/2018

Data da Sessão

13/11/2018

Data de Publicação

30/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1959

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA e DIRCEU TREVISAN

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, exercício de 2017. Julgamento pela REGULARIDADE das contas. RESSALVAS em razão do item que tratou do Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2017 e, também, da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aplicação de MULTA.

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