Detalhes do Acórdão - 3424/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 3424

Acórdão

3424/2019

Processo

499779/2019

Data da Sessão

30/10/2019

Data de Publicação

07/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2181

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

PALCOPARANA

Classificação da Decisão

Interessados

BIQ BENEFICIOS LTDA, CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS e outros.

Ementa

Representação. Índice de endividamento. Compatibilidade com o nicho de mercado. Prazo para demonstração da rede credenciada. Momento da assinatura do contrato. Razoabilidade. Ausência de prejuízo para licitantes de outras regiões. Improcedência.

Detalhes do Acórdão - 3424/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema