Detalhes do Acórdão - 3432/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3432

Acórdão

3432/2023

Processo

306335/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA, JOAO ALFREDO ZAMPIERI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Acórdão 609/23-TP. Inexistência de negativa de vigência Decreto Estadual 2458/2000. Instrução da CGE e Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo Conhecimento e Não Provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Discussão acerca do conhecimento dos interessados acerca das condutas lesivas.