Detalhes do Acórdão - 3433/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3433

Acórdão

3433/2023

Processo

533145/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

09/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3099

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA CAROLINA MOURA MELO DARTORA, ANA JULIA PIRES RIBEIRO, ANTENOR GOMES DE LIMA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Despacho nº 793/23-GCAZ. Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Decisão Monocrática que indeferiu medida cautelar de suspensão do processo de transformação da companhia em corporação. Decisão fundada na ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora. Preliminar de prevenção negada. Existência de elementos indiciários que justificam a instrução processual para aprofundamento, sendo ausente a alta probabilidade do direito apta a atestar a existência do fumus boni iuris. Ausência de elementos aptos a desconstituir a conclusão da decisão recorrida acerca dos elementos necessários para a concessão da medida de urgência. Pelo Conhecimento e Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prevenção. Reanálise das razões para medida cautelar.