Detalhes do Acórdão - 3492/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3492

Acórdão

3492/2020

Processo

710798/2020

Data da Sessão

25/11/2020

Data de Publicação

02/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2435

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

KATIA SILVA TRIVES, MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cafezal do Sul. Aquisição de pá escavadeira. Exigências excessivas, impertinentes e desnecessárias. Ocorrência. Requisitos para a concessão de medida cautelar presentes. Probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pá escavadeira. Exigência de transmissão hidrostática, bomba hidráulica de pistão axial e pneus radiais novos mínimos de 20,5 x 25.