Detalhes do Acórdão - 3510/2021 - Primeira Câmara

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Acórdão
3510/2021
Processo
516363/2019
Data da Sessão
13/12/2021
Data de Publicação
14/01/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2689
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Classificação da Decisão
Interessados
DAVID SILVEIRA, JURACI RONALDO CAZELLA, MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema