Detalhes do Acórdão - 3511/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 3511

Acórdão

3511/2019

Processo

200765/2019

Data da Sessão

18/11/2019

Data de Publicação

22/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2191

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, GILSON ROSA PEREIRA e MARCIO GOMES

Ementa

Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e/ou da respectiva publicação. Contraditório. Manifestações Uniformes. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 3511/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema