Detalhes do Acórdão - 3543/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3543

Acórdão

3543/2015

Processo

171821/2014

Data da Sessão

30/07/2015

Data de Publicação

07/08/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1178

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIDADE GAÚCHA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIDADE GAÚCHA e MARIA INÊS FEROLDI LEITÃO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DA PESQUISA DE PREÇOS E DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA EMITIDA POR ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SÚMULA 08 DO TCE/PR. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. REGULARIDADE COM RESSALVAS.

Detalhes do Acórdão - 3543/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa