Acórdão
3546/2024

Processo
463000/2024

Data da Sessão
21/10/2024

Data de Publicação
31/10/2024

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
3327

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Origem
FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES e FUNDO ESPECIAL DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA

Ementa