Detalhes do Acórdão - 3551/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3551

Acórdão

3551/2015

Processo

367452/2015

Data da Sessão

30/07/2015

Data de Publicação

06/08/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1177

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Classificação da Decisão

Interessados

ALCATEL LUCENT BRASIL S.A., ARNALDO DAVID BARACAT, CARLOS CESAR DO NASCIMENTO e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Alegação de erro material na numeração das irregularidades. Questão prejudicada em virtude da republicação do Acórdão com as devidas correções. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade na estreita via dos embargos de declaração. Conhecimento e não provimento.

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