Detalhes do Acórdão - 3553/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3553

Acórdão

3553/2018

Processo

77607/2018

Data da Sessão

21/11/2018

Data de Publicação

28/11/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1957

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S/A e NATALINO AVANCE DE SOUZA

Ementa

Prestação de contas. Regularidade com ressalva, recomendações e multas. Recurso de Revista. Nulidade arguida pela COFIE. Ausência de citação. Prejuízo à possibilidade de influir no julgamento. Nulidade ex officio. Retorno do feito à fase contraditória.

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