Detalhes do Acórdão - 3554/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3554

Acórdão

3554/2021

Processo

258210/2021

Data da Sessão

13/12/2021

Data de Publicação

15/02/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2711

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO A SAUDE - FEAS e SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ

Ementa

Prestação de Contas Anual. Fundação Estatal de Atenção à Saúde - FAES. Exercício de 2020. 2. Comprovação da prerrogativa legal do Conselho Curador para exame das demonstrações contábeis da entidade. Apresentação, após o derradeiro opinativo da unidade técnica, das Atas do Conselho Curador atestando a regularidade das demonstrações referentes ao 1º e ao 2º quadrimestre do exercício, antes faltantes. Afastamento da ressalva antes considerada. Saneamento do item ausência de encaminhamento do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício 3. Juntada, no contraditório, de comprovantes de veiculação do Balanço Patrimonial. Saneamento do item ausência de encaminhamento da publicação das demonstrações financeiras. 4. Contas regulares.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema