Detalhes do Acórdão - 3558/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 3558

Acórdão

3558/2024

Processo

514365/2024

Data da Sessão

21/10/2024

Data de Publicação

07/11/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Ausência de omissão e contradição. Correção do dispositivo. Pelo conhecimento e provimento parcial dos Embargos de Declaração mantendo-se integralmente o Acordão n. 1861/24 - Tribunal Pleno, retificando-se tão somente o seu dispositivo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em recurso de revista, com alegações de omissão, contradição e erro formal no dispositivo da decisão. Examina-se a suficiência da fundamentação quanto à legitimidade passiva de agentes públicos, à caracterização de irregularidades em medições contratuais e à distinção entre inconformismo da parte e vícios sanáveis por embargos, reconhecendo-se a necessidade de correção do dispositivo sem alteração da fundamentação ou do mérito do julgado, no âmbito do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.