Detalhes do Acórdão - 3559/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3559

Acórdão

3559/2023

Processo

720924/2021

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

20/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3105

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIDIO ZIMERMAN DE MORAES e MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Ementa

Recurso de revista em Prestação de Contas de Prefeito. Exercício financeiro 2019. Município de Mangueirinha. Ausência de regularização dos parâmetros mínimos exigidos no Relatório do Controle Interno. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de regularização dos parâmetros mínimos exigidos no Relatório do Controle Interno. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas.