Detalhes do Acórdão - 3560/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 3560

Acórdão

3560/2014

Processo

208646/2009

Data da Sessão

04/06/2014

Data de Publicação

16/06/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

902

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH e INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Irregularidade. Devolução de Valores e Multa Administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária referente a execução de programas na área de saúde. Irregularidade das contas em razão da ausência dos documentos de apresentação obrigatória, a terceirização indevida dos Serviços de Saúde, a contratação irregular de Agentes Comunitários de Saúde e a não comprovação das despesas de operacionalização. Aplicação de multas administrativas e determinação de devolução de valores.