Detalhes do Acórdão - 3564/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3564

Acórdão

3564/2020

Processo

748884/2019

Data da Sessão

23/11/2020

Data de Publicação

03/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2436

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ELIAS DE LIMA, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO e ROGÉRIO RIGUETI GOMES

Ementa

Recurso de revista contra Parecer Prévio pela irregularidade de contas de Prefeito – Resultado deficitário de fontes não vinculadas não justificado – Ausência de causas aptas a justificar o afastamento de multas administrativas – Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Resultado deficitário de fontes não vinculadas não justificado.