Detalhes do Acórdão - 3565/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3565

Acórdão

3565/2019

Processo

816692/2016

Data da Sessão

19/11/2019

Data de Publicação

26/11/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2193

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

AMBROZIO LAURINDO CACHOEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, SANDRA MARA COSTA DE SOUZA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Contratação de empresa para a realização de concurso público fraudulento. Não atingimento da finalidade pública. Contas irregulares. Condenação de restituição de valores. Multa já aplicada no processo de admissão de pessoal.

Detalhes do Acórdão - 3565/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema