Detalhes do Acórdão - 3571/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3571

Acórdão

3571/2023

Processo

519281/2020

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

20/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3105

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Classificação da Decisão

Interessados

MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Divergência exclusivamente para o fim de propor o conhecimento do pedido de rescisão, em razão nos novos elementos de prova juntados, com retorno dos autos à unidade técnica e ao Ministério Público de Contas para as respectivas manifestações de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novo elemento de prova. Apresentação de balanço patrimonial extemporâneo.