Detalhes do Acórdão - 3587/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3587

Acórdão

3587/2017

Processo

225787/2017

Data da Sessão

10/08/2017

Data de Publicação

21/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1660

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Litigância de má-fé. Multa. Recurso rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Litigância de má-fé. Multa. Recurso rejeitado.