Detalhes do Acórdão - 3589/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 3589

Acórdão

3589/2017

Processo

467560/2017

Data da Sessão

10/08/2017

Data de Publicação

21/08/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1660

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EDINEIA APARECIDA CORREA, GRACY KELLY BOURSCHEID, JOSE PAULO TASCA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Questionamentos sobre critérios de adimplemento de multa. Interesse recursal. Inexistência. Omissão, obscuridade e dúvidas concretas. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, rejeitado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou parcialmente procedente o recurso de revista, afastando a multa proporcional ao dano e substituindo-a, mantendo-se a decisão recorrida que julgou pela irregularidade das contas apresentadas nos autos de Tomada de Contas Extraordinária, em razão da ilegalidade no pagamento de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva aos agentes universitários efetivos. Embargos declaratórios conhecidos parcialmente e, no mérito, rejeitados em razão da ausência de vícios que maculem o acórdão embargado.