Detalhes do Acórdão - 3597/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3597

Acórdão

3597/2023

Processo

699078/2023

Data da Sessão

06/11/2023

Data de Publicação

16/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3103

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO FERNANDO GOES, DIEGO VOLFF, M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n. 8.666/93. MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Deferimento de medida cautelar. Despacho n. 1732/23 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise e homologação de medida cautelar relacionada à exigência em edital de licença sanitária para licitação de especializada para instalação, manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado e tubulações de ar nas unidades de saúde.