Detalhes do Acórdão - 3629/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3629

Acórdão

3629/2018

Processo

691897/2018

Data da Sessão

28/11/2018

Data de Publicação

10/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1965

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, ELBIO GONÇALVES MAICH, MAURO RICARDO MACHADO COSTA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná. Omissão não constatada. Matéria insuscetível de análise por meio de Embargos de Declaração. VOTO pelo Conhecimento e pelo Não Provimento.

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