Detalhes do Acórdão - 3643/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3643

Acórdão

3643/2016

Processo

956750/2015

Data da Sessão

28/07/2016

Data de Publicação

16/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1423

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e OSMARIO JOSE CORDEIRO

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 4350/2015 – STP. Ausência dos requisitos de cabimento da medida previstos no art. 77 da LC113/2005 e art. 494 do RI. Não conhecimento.

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