Detalhes do Acórdão - 3648/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3648

Acórdão

3648/2016

Processo

878328/2013

Data da Sessão

28/07/2016

Data de Publicação

04/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1415

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE LONDRINA, KENTARO TAKAHARA e MARA ALICE GONCALVES

Ementa

Recurso de Revista. Decisão judicial para reabertura de prazo. Acórdão deste Tribunal que decidiu pelo não cumprimento da segunda decisão judicial, por entender já haver sido cumprida. Ausência de autuação dos advogados da entidade. Frustação da justa expectativa da Associação de que lhe seria restituído o prazo para defesa. Prejuízo. Nulidade. Despacho que conheceu do recurso. Ratificação. Despesas com transporte e alojamento. Comprovação. Despesas impugnadas realizadas com recursos próprios. Ausência de indícios de má fé. Provimento do recurso.

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