Detalhes do Acórdão - 3660/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3660

Acórdão

3660/2017

Processo

403024/2012

Data da Sessão

16/08/2017

Data de Publicação

05/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1671

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Origem

MUNICÍPIO DE ASSAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, ADVANIA DA SILVA DOS REIS, AISLAINE LUCIA MARTINS e outros. (Edital do concurso: 002/2011)

Ementa

EMENTA. Admissão de Pessoal. Município de Assaí. Concurso Público. Edital nº 002/2011. 2. Acúmulo irregular de cargos públicos. Negativa de registro das admissões incorridas no acúmulo irregular. Intimação dos interessados afetados. Legalidade e registro das demais admissões.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro das admissões incorridas no acúmulo irregular.