Detalhes do Acórdão - 3681/2010 - Segunda Câmara

Acórdão 3681

Acórdão

3681/2010

Processo

47046/2005

Data da Sessão

Data de Publicação

14/01/2011

Veículo de Publicação

AOTC

Número de Publicação

282

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e PERICLES DE HOLLEBEN MELLO (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. 2. MANIFESTAÇÕES UNIFORMES PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DEVOLUÇÕES DE VALORES E APLICAÇÃO DE MULTAS. 3. DILIGÊNCIA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas decorrentes de repasses em razão de termo de convênio destinado a realização de reformas em hospitais. Ausência de comprovação das despesas do convênio e de apresentação do termo de compatibilidade físico-financeira. Determinação de devolução integral dos valores repassados e aplicação de multa.