Acórdão de Parecer Prévio
37/2016

Processo
1029137/2014

Data da Sessão
25/02/2016

Data de Publicação
04/03/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1311

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
MUNICÍPIO DE INAJÁ

Classificação da Decisão

Interessados
ALCIDES ELIAS FERNANDES, MUNICÍPIO DE INAJÁ e NILSON CAMARGO MONTEIRO

Ementa