Detalhes do Acórdão - 3712/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3712

Acórdão

3712/2018

Processo

747108/2018

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1968

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Projeto de Instrução Normativa. Estabelece o escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, e dá outras providências.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Projeto de Instrução Normativa. Escopo e os conceitos para aplicação na análise das prestações de contas anuais no âmbito da administração estadual, compreendendo o Poder Executivo e as respectivas entidades da Administração Direta e Indireta, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais. Aprovação.