Detalhes do Acórdão - 3719/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3719

Acórdão

3719/2018

Processo

390994/2018

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

17/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1970

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO STRASSACAPA, ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Ementa

Representação. Aposentadoria do contador. Designação do Auxiliar de contabilidade para o desempenho de atividade inerentes ao contador. Caráter excepcional. Medida temporária. Percentual elevado de despesas com pessoal. Município que demonstrou que tem despend ido esforços para a sua redução. Improcedência. Recomendação.

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Ementa

Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema