Detalhes do Acórdão - 3725/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3725

Acórdão

3725/2018

Processo

651542/2018

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1968

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, CARINA DANIELA RAVANELI e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Omissões e contradições. Reconhecimento de omissão. Execução de garantia contratual. Matéria suscitada em defesa. Provimento parcial dos embargos declaratórios, sem efeitos infringentes.

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