Detalhes do Acórdão - 3726/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3726

Acórdão

3726/2018

Processo

651585/2018

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

13/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1968

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, BRUNO FRANCISCO HIRT, CARINA DANIELA RAVANELI e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Omissões e contradições. Reconhecimento de omissão. Execução de garantia contratual. Matéria suscitada em defesa. Provimento parcial dos embargos declaratórios, sem efeitos infringentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração opostos contra o Acórdão do Tribunal Pleno que julgou parcialmente procedente a Tomada de Contas Extraordinária 587002/15.  Irregularidades em obra de construção
de Colégio Estadual. Embargos de declaração opostos pelas partes apontam omissão da decisão deste Tribunal quanto a pontos que nem mesmo os próprios embargantes suscitaram em suas defesas, razão pela qual a alegação se mostra improcedente. Provimento parcial, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão do acórdão embargado na apreciação da alegação de defesa atinente à execução da garantia contratual.