Detalhes do Acórdão - 3736/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3736

Acórdão

3736/2017

Processo

215482/2004

Data da Sessão

23/08/2017

Data de Publicação

18/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1678

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO CANHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, BENTINA SCABURRI, ELIAS JOSÉ FERREIRA ROMUALDO e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Exercício de 2002. Mercadorias pagas pelo Município em quantidade superior às efetivamente recebidas pelas escolas municipais e centros de educação infantil. Irregularidade de contas. Ressarcimento ao erário. Cópias ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Mercadorias pagas pelo Município em quantidade superior às efetivamente recebidas pelas escolas municipais e centros de educação infantil. Determinação de devolução de valores ao erário.