Detalhes do Acórdão - 3740/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3740

Acórdão

3740/2018

Processo

788092/2018

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

11/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1966

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ELISIANE DOS SANTOS RAMOS e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

Ementa

Ementa: Pedido de rescisão. Nulidade por ofensa à ampla defesa caracterizada. Aplicação do art. art. 323-E, parágrafo único do Regimento Interno. Reapresentação de documento que afasta a impropriedade. Procedência do pedido, nulidade da decisão com novo julgamento pela regularidade das contas, afastando-se a impropriedade e, por consequência, a multa. Manutenção da ressalva quanto ao atraso na entrega de dados do SIM-AM.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de rescisão de Acórdão que julgou irregulares as contas do exercício de 2016 em razão da inconsistência do registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício.  Documento apresentado (Balancete de verificação) afasta a impropriedade que justificou a irregularidade das contas e a aplicação de multa à gestora. Procedência.