Detalhes do Acórdão - 3750/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3750

Acórdão

3750/2015

Processo

668564/2014

Data da Sessão

13/08/2015

Data de Publicação

01/09/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1195

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE, HAMILTON APARECIDO GIMENES e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Unidade Técnica e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pelo conhecimento e não provimento. Retificação do item I (3.1), da decisão. Afastamento das sanções aplicadas pela desobediência a Resolução nº 28/2011. Suspensão liminar. Pelo conhecimento e provimento parcial.

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