Detalhes do Acórdão - 3757/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3757

Acórdão

3757/2023

Processo

717998/2023

Data da Sessão

20/11/2023

Data de Publicação

11/12/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3120

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ, CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. 2. Reiteração de erro material configurado em acórdão que decidiu Recurso de Revista, já reconhecido em Embargos de Declaração julgado pelo Acórdão n.º 3277/23-Tribunal Pleno ora recorrido, consistente na menção por duas vezes do mesmo item do dispositivo da decisão original – II(iii) –, ocultando-se daí o segundo item – II(iv) –, posto terem sido afastadas duas multas. 3. Conhecimento e provimento do recurso. Correção do lapso formal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Correção de acórdão com erro material.