Detalhes do Acórdão - 3774/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 3774

Acórdão

3774/2016

Processo

918548/2015

Data da Sessão

04/08/2016

Data de Publicação

12/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1421

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, JOSE CARLOS ALVES SILVA, LUCIVANI SUZILMAR TOTTI DE BASTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Aposentadoria especial de professor concedida a pedagogo. ADI n.º 3772, julgada pelo STF, cujo entendimento, que restringe esse benefício ao professor de carreira foi reproduzido na Uniformização de Jurisprudência n.º 13 e Súmula n.º 13 desta Corte. Não provimento do Recurso.

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